Assembleias



Assembleias: instância máxima de
participação do associado


É o órgão supremo da sociedade cooperativa, responsável pelas decisões de interesse do empreendimento. As deliberações desta assembleia devem ser acatadas por todos os associados, inclusive os ausentes e/ ou discordantes, privilegiando sempre o interesse coletivo. Partindo dessa premissa de que é a instância máxima de governança, todos os esforços devem ser realizados para que haja efetiva participação e representatividade.

Participação é entendida tanto em quantidade de associados como principalmente do ponto de vista da contribuição ao debate, à deliberação e à tomada de decisão.
Representatividade refere-se à presença e manifestação dos diversos conjuntos ou grupos de interesses quantos aos objetivos e às políticas da cooperativa. É possível ter um quórum razoável de associados e baixa representatividade caso determinados grupos não estejam participando. Representatividade está implícita no princípio basilar da equidade, ou seja, o tratamento justo e igualitário de todos os interessados sobre os destinos da cooperativa.

TIPOS DE ASSEMBLEIA

  • Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

    Realizada sempre que necessário, a Assembleia Geral Extraordinária é um importante instrumento de gestão, permitindo que assuntos emergenciais possam ser tratados com a devida urgência. A Assembleia Geral Extraordinária pode deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da cooperativa, desde que mencionados no edital de convocação. Os principais tipos de AGE nas cooperativas do Sicredi são:
    • Reforma estatutária: assuntos emergenciais de interesse da cooperativa.
    • Fusão: é o processo pelo qual duas ou mais cooperativas de crédito decidem unir os quadros de associados e fundir seus patrimônios - direitos e obrigações -, resultando em uma nova sociedade e, em consequência, na extinção das sociedades que participaram da operação de fusão (Lei nº 5.764/71, arts. 57 e 58). Exemplo: a cooperativa F e a cooperativa G unem-se, originando uma nova cooperativa, a cooperativa H. A cooperativa H tem uma nova denominação social, um novo número de CNPJ, um novo Estatuto Social e novos membros para os órgãos de administração e fiscal.
    • Incorporação: é o processo em que uma sociedade cooperativa absorve o patrimônio, recebe os associados, assume as obrigações e adquire direitos de uma ou mais cooperativas participantes da operação (Lei nº 5.764/71, art. 59 ). Exemplo: a cooperativa B e a cooperativa D, por meio de seus associados, decidem iniciar o processo de incorporação. A cooperativa B incorpora a cooperativa D. Ao final do processo, existe apenas a cooperativa B. Essa abrange todos os associados e a área de ação da outra cooperativa, permanecendo com a mesma denominação social, se assim pretender, e o mesmo número de CNPJ
  • Assembleia Geral Ordinária (AGO)

    Realizada, obrigatoriamente, pelo menos uma vez por ano, no decorrer dos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social, é responsável pelas deliberações relativas a temas como: aprovação da prestação de contas dos órgãos da administração; destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas; eleição e posse dos componentes da Diretoria e dos Conselhos quando findar o mandato; fixação do valor dos honorários e gratificações dos membros da Diretoria e dos Conselhos, caso haja; entre outros assuntos de interesse da sociedade cooperativa. A data, horário, local e os assuntos que irão ser deliberados na assembleia deverão ser amplamente divulgados entre os sócios da cooperativa.
  • Assembleia de Núcleo (AGN)

    É o encontro realizado com os associados de um ou mais núcleos com o intuito de deliberar sobre: a eleição e a destituição do Coordenador de Núcleo/Delegado, efetivos e suplentes; os assuntos objeto da assembleia geral de delegados da Cooperativa, definindo o voto do Coordenador de Núcleo/Delegado, nos termos do § 4º do art. 16 do Estatuto Social.
CONVOCAÇÃO

A assembleia pode ser convocada pelo Presidente do Conselho de Administração da cooperativa, ou por qualquer dos órgãos de administração (que constarem do Estatuto da Cooperativa), pelo Conselho Fiscal, ou, após solicitação não atendida, por 1/5 dos associados em pleno gozo dos seus direitos (artigo 38, § 2º da lei 5764/71). Ela será convocada com antecedência mínima de 10 dias, em primeira convocação, através de editais afixados em locais apropriados das dependências mais freqüentadas pelos associados, através de publicação em jornal e através de comunicação aos associados por intermédio de circulares (artigo 38, § 1º da lei 5764/71).
QUÓRUM

A assembleia será constituída de pelo menos:

VOTO POR REPRESENTAÇÃO

De acordo com as diretrizes do Banco Central para boas práticas de governança das cooperativas de crédito, recomenda-se a utilização do regime de representação por delegados em cooperativas com grande número de associados (mais de 3.000 associados), principalmente as cooperativas de livre admissão. Esse modelo tem-se mostrado uma prática significativa para melhorar a interlocução entre os dirigentes e os associados representados pelos delegados.

No Sicredi, o delegado também exerce a função de coordenador de núcleo. Por isso, é fundamental que haja uma efetiva e constante interação dos associados com seus delegados/coordenadores, principalmente em momentos de definição de objetivos e políticas da cooperativa.

Quando a cooperativa adota esse regime, as Assembleias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias são realizadas apenas com o voto dos delegados, que trazem a decisão do seu núcleo estabelecida nas Assembleias de Núcleo. Os demais associados podem participar das Assembleias Gerais, porém sem direito a voto.

Nas cooperativas sem representação por delegados, as Assembleias Gerais são realizadas com o voto de todos os associados presentes.